Ciências: Código Florestal: Por Lucas Lima Santana

Em meio à polêmica para aprovar o Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente vai propor a inclusão de um capítulo destinado apenas à agricultura familiar. A avaliação da área é que o texto aprovado na Câmara, e atualmente em tramitação no Senado, não resolve os problemas dos pequenos produtores rurais.

Ao mesmo tempo em que atenderia o setor responsável por 70% da produção de alimentos no País, a estratégia enfraqueceria o argumento dos ruralistas, de que a área ambiental do Executivo não é sensível aos pleitos dos agricultores. O governo teme que, a exemplo do que ocorreu na Câmara, haja polarização entre ruralistas e ambientalistas, com obstáculos intransponíveis para um consenso.

O capítulo preveria mecanismos de remuneração para que o agricultor familiar mantenha a vegetação nativa em áreas ambientalmente frágeis, como margens de rio ou topos de morro, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), e na reserva legal - que é o percentual da propriedade que todos os produtores são obrigados a preservar.
Em busca de consenso, Ministério quer incluir no projeto que tramita no Senado benefícios para pequeno produtor.

A proposta diz que o pagamento seria feito de acordo com a situação do produtor: quem manteve remanescentes de florestas originais, ganha mais; quem desmatou, recebe um pagamento menor. Ou seja, mesmo aqueles que descumpriram a lei receberão recursos para replantar o que desmataram ilegalmente e, assim, se regularizarem. O princípio é emprestado de um projeto de lei que tramita na Câmara sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Além disso, o texto definiria regras para a exploração sustentável de madeira na reserva ilegal